De acordo com as normas estatutárias da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), a Assembleia Geral Ordinária é realizada anualmente, enquanto a Assembleia Geral Eletiva é realizada a cada três anos. Na Ordinária, é realizada a prestação de contas do exercício anterior e, na Eletiva, elege-se novo quadro diretivo, ou seja, a Diretoria Executiva e o Conselho Superior da ANEC. O próximo mandato passará a ser de quatro anos, em vez de três, compreendendo, assim, os exercícios de março de 2024 a março de 2028.

Nesse contexto, a Assembleia Geral Ordinária e Eletiva da ANEC, a realizar-se no dia 22 de março de 2024, dentro da programação do Fórum Nacional de Educação Católica, que tem início no dia 21 de março.

De acordo com o artigo 25 do Estatuto Social da ANEC, a representação da instituição associada se dará pelo representante legal, conferindo-lhe o direito de voz e voto. Consideram-se representantes legais com tais direitos os presidentes das Mantenedoras, reitores e diretores das Instituições de Ensino Superior, bem como três diretores de instituições de Educação Básica de cada estado da Federação, indicados pelos Conselhos Estaduais da ANEC. Na impossibilidade da participação do representante legal, é permitida a constituição de um procurador, desde que apresente a procuração até o dia 8 de março, enviando o documento para o e-mail: assistente@anec.org.br. De acordo com as normas estatutárias, o procurador poderá representar apenas uma instituição.

Os representantes referidos no artigo 25 do Estatuto Social da ANEC devem efetuar suas inscrições até o dia 5 de março, sendo imprescindível que a instituição esteja em conformidade com suas obrigações estatutárias, conforme o artigo 31 do Estatuto Social da ANEC.

As associadas que desejarem constituir chapas para eleição deverão obedecer às regras estatutárias e ao regulamento da eleição. As chapas poderão ser inscritas na Secretaria do Conselho Superior até o dia 6 de março de 2024, por meio dos e-mail assistente@anec.org.br e secretarioexecutivo@anec.org.br. Após o recebimento da inscrição da chapa, a Secretaria do Conselho Superior deverá confirmar o recebimento do e-mail e registro da chapa, se estiver de acordo com as normas estabelecidas.